1996-03-08 - PORTARIA 13/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSIDERANDO QUE EM 13-1-94, LUÍS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA CESSOU A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, UM LUGAR DE ASSESSOR ECONOMISTA DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, CONTIGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS, CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS.

1996-03-08 - DESPACHO 74/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, INDEFERE, NO TOCANTE ÀS ACÇÕES DE QUE É TITULAR O ESTADO E TAMBÉM ÀS QUE ESTÃO NA TITULARIDADE DE OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO PARA ADQUIRIR ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A UM MÁXIMO DE 95% DO MESMO CAPITAL SOCIAL, NO ÂMBITO E POR EFEITO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO POR SI ANUNCIAD (...)

1996-03-08 - DESPACHO EDESP10/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO SERVIÇO SUB-REGIONAL DE SETÚBAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA DE DEUS GOMES PINTO MAXIMIANO PAULOS E CRUZ, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LIC. NORMANO DOS SANTOS GONÇALVES.

1996-03-08 - DESPACHO 18/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera Domingos Ramos Aresta das funções que desempenhava no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), e nomeia para o mesmo cargo Paulo Jorge Domingos Milheiro, tudo sob proposta da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV).

1996-03-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC89/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO PROJECTO DE INVESTIMENTO A REALIZAR PELA BIOSANI - AGRICULTURA BIOLÓGICA E PROTECÇÃO INTEGRADA, LDA DESTINADO A PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, COM SEDE EM PEQUIM, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.

1996-03-08 - PORTARIA 14/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSIDERANDO QUE MÁRIO JOAQUIM FONSECA SILVA SE ENCONTRA A EXCERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO NO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA ASSESSOR PRINCIPAL, CONTIGENTADO NOS SERVIÇOS CENTRAIS.

1996-03-08 - AVISO DIAV31/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

ACORDOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA E OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1996-03-08 - DESPACHO 23/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas.

1996-03-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE22/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO LUÍS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO DO CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO JURÍDICO.

1996-03-08 - DESPACHO CONJUNTO EDC14/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ajusta a composição da comissão interministerial para o emprego (CIME) a estrutura do XIII Governo Constitucional. Assim, a CIME passa a ser constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário escolhidos pela Ministra para a Qualificação e o Emprego, e por um representante de cada ministério, do Ministro Adjunto e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Poderão ter dois representantes o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, (...)