1996-03-30 - Decreto-Lei 27/96 - Presidência do Conselho de Ministros

CONSTITUI E RECONHECE A FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL, COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIDA POR TEMPO ILIMITADO. PASSAM PARA A TITULARIDADE DA FUNDAÇÃO AGORA CONSTITUIDA AS POSIÇÕES JURÍDICAS ANTERIORMENTE ASSUMIDAS EM PORTUGAL, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DESTE DIPLOMA, PELA FUNDAÇÃO AGA KHAN , COM SEDE EM GENEBRA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA POR ESTA INSTITUIÇÃO PELO DECRETO-LEI 130/83 DE 16 DE MARÇO. REGULA O FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO E APROVA OS ESTATUTOS DA MESMA, (...)

1996-03-30 - Aviso 78/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bona, o Governo da Polónia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, de 23 de Junho de 1979.

1996-03-30 - Declaração de Rectificação 5-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO-LEI 16/96, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 384/93, DE 18 DE NOVEMBRO, QUE CRIOU OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE NUMERO 58, DE 8 DE MARCO DE 1996.

1996-03-30 - Declaração de Rectificação 5-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO-LEI 23/96, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO XIII GOVERNO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 68, DE 20 DE MARCO DE 1996.

1996-03-30 - Declaração de Rectificação 5-C/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 1/96, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 815 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA PRIMEIRA SÉRIE, 62, DE 13 DE MARCO DE 1996.

1996-03-30 - Declaração de Rectificação 5-D/96 - Presidência do Conselho de Ministros

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 42/96, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO BASICO (2 E 3 CICLOS) E ENSINO SECUNDÁRIO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 38, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996.