Declaração de Rectificação 5-C/96, de 30 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 77/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-03-30.
Data: 1996-03-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 1/96, DO MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 219 815 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA PRIMEIRA SÉRIE, 62, DE 13 DE MARCO DE 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5-C/96
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério para a Qualificação e o Emprego, a Declaração 1/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «De acordo [...], produzindo efeitos à data da Declaração 41/95, de 7 de Abril:» deve ler-se «De acordo [...], produzindo efeitos à data da Declaração 41/95, de 7 de Abril, substituindo-a na parte respeitante ao cap. 03, div. 02, subdiv. 99:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74092.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1995-04-07 - Declaração 41/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 468 101 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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