1996-03-19 - DESPACHO DD28 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os seguintes elementos para procederem a avaliação e coordenação ao nível nacional do Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC): Procurador da República Dr. António Henrique Lourenço Farinha, em representação do Ministério da Justiça, Dra. Maria José Lobo Fernandes, em representação do Ministério da Saúde, Dra. Maria Manuela Sá Gonçalves Antunes, em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Dr. João Seabra Dinis, em representação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, q (...)

1996-03-19 - DESPACHO DD27 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos seguintes departamentos governamentais, aos quais é reconhecido o estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Ministério da Defesa Nacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Justiça, Ministério (...)

1996-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC139/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. BELMIRO MOITA DA COSTA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CEFA-CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA.

1996-03-19 - DESPACHO 94/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, MANTEM O DESTACAMENTO DE MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, NO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE.

1996-03-19 - DESPACHO 95/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA MEDIANTE PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, O DR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES SILVA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES EM REPRESENTAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF.DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA.

1996-03-19 - DESPACHO 1/96 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o almirante Sousa Leitão do cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98.

1996-03-19 - DESPACHO 2/96 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Engenheiro Joaquim de Oliveira Miguel para o cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98.

1996-03-19 - DESPACHO 3/96 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho de nomeação do licenciado Mário João de Brito Fernandes para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.

1996-03-19 - AVISO DAV5/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM REFERÊNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.

1996-03-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE23/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA NO CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1996-03-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB20/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO POR TRES ANOS, DIRECTORES DE CENTROS DE EMPREGO E DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1996-03-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC27 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o arquitecto paisagista Alberto Caires Vila Nova para exercer funções de conselheiro técnico, mas áreas da educação e da formação ambiental, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Determina os termos em que será feita a acumulação da pensão com a remuneração devida pelo cargo.

1996-03-19 - DESPACHO SET23/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constante nas plantas anexas, considerados necessários à execução dos trabalhos no subtroço Albergaria dos Doze - Alfarelos e numa extensão aproximada de 48KM. Os encargos com as expropriações são da reponsabilidade da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP.