1996-03-11 - DESPACHO 414/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA QUE PARA O EMPRÉSTIMO TESOURO FAMILIAR 1996, O INDEXANTE A MARGEM, E TAXA DE JURO, SAO: 1 - NO 1. TRIMESTRE DA SÉRIE A INICIAR EM 10-3 E A ENCERRAR A 9-4, COM VENCIMENTO TRIMESTRAL EM 10-6, A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA SERA DE 7,6875% 2 - NO PERIODOS TRIMESTRAIS SUBSEQUENTES A SÉRIE REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR SERA INDEXADA A UMA TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA CORRESPONDENTE A MÉDIA ARITMÉTICA DAS QUATRO ÚLTIMAS TAXA (...)

1996-03-11 - DESPACHO CONJUNTO 4/SEEI/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO EM CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA SEJAM RECONHECIDOS COMO CORRESPONDENDO A REALIZAÇÃO DA COMPONENTE DE FORMAÇÃO DE DOCENTES.

1996-03-11 - RECTIFICAÇÃO DIRECT5/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 22, DE 26-1-96, O DC A-1/96-XIII, DE 12-1(AUTORIZA O INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE A SUBSCREVER O CAPITAL INICIAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CERTIFICAÇAO, ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 40.000.000$00), RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<COM VERBA PROVINIENTE DO ORÇAMENTO PRIVATIVO DE 1995 DEVE LER-SE <<COM VERBA PROVENIENTE DO ORÇAMENTO DE DESPESAS COM COMPENSACAO EM RECEITAS PRÓPRIAS DE 1996>>.

1996-03-11 - DESPACHO 13/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Requisita Joaquim José Carapeta Carujo, auxiliar administrativo principal do Ministério da Educação, para apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1996-03-11 - PORTARIA 15/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANDA O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS A EFECTUAR POSTERIOMENTE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1996-03-11 - DESPACHO 8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SUBDIRECTORA-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LICENCIADO ANTÓNIO VIEIRA RIBEIRO CAEIRO.

1996-03-11 - DESPACHO 1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NOMEIA A PARTIR DE 14-2-96, ANÍBAL JOSÉ ALVES DA SILVA REGO, ASSESSOR PRINCIPAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA NO SEU GABINETE, DESENVOLVER TRABALHOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA.

1996-03-11 - DESPACHO 2/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, DESTACA, A PARTIR DE 14-2-96, PARA NO SEU GABINETE EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, MARIA DO ROSÁRIO REBELO PARADINHA, TÉCNICA TRIBUTÁRIA DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.

1996-03-11 - DESPACHO 200GSG/06/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MÁRIO PUPO CORREIA, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, ESTÊVÃO FERNANDO PIRES SANTANA.

1996-03-11 - DESPACHO 4/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

REGULAMENTO INTERNO DE TRANSFERÊNCIAS A PEDIDO DOS FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.