Resultados para o dia 1996-03-12
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1996-03-12 - DESPACHO DD23/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI) CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - RODOLFO ALEXANDRINO SUSANO CRESPO. VOGAIS: MARIA CUSTÓDIA BARBOSA FERNANDES COSTA, ALEXANDRE HENRIQUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM DOS REIS MARQUÊS, EMANUEL SILVA MARTINS E ARMANDO DE JESUS SERRA.
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1996-03-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC90/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM OBJECTIVO DE GARANTIR UMA PERMANENTE ARTICULAÇÃO ENTRE OS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA ECONOMIA EM TODAS AS QUESTÕES QUE RELEVANDO DA COMPETENCIA DE AMBOS, TENHAM INCIDÊNCIA NA ÁREA DAS RELAÇÕES EXTERNAS. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO PELO DIRECTOR-GERAL DE POLÍTICA EXTERNA POR PARTE DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E PELO PRESIDENTE DO ICEP POR PARTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
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1996-03-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC97/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO E PROPOR AS MEDIDAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS PARA O LANÇAMENTO DO CARTÃO DO IDOSO (GTCI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL. O GTCI TEM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: TRÊS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM REPRESENTANTE DO MINIST (...)
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1996-03-12 - DESPACHO DD21/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DETERMINA QUE A COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI) PASSE A SER CONSTITUIDA POR SEIS MEMBROS, SENDO UM PRESIDENTE, COM VOTO DE QUALIDADE E CINCO VOGAIS.
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1996-03-12 - DESPACHO 372/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA EURESAP-EURESA PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS, SA, PARA EXPLORAR SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.
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1996-03-12 - DECLARAÇÃO DIDECL4/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
POR TER SAÍDO IMCOMPLETO E COM INEXACTIDÕES NO DR, 2, DE 23-1-96, PUBLICAM-SE NOVAMENTE OS MODELOS DA DECLARAÇÃO ANUAL PREVISTA NA AL D) DO NUM 1 DO ART 28 DO CODIGO DO IVA.
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1996-03-12 - DESPACHO DD22/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
EXONERA OS VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA (FPL) E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O SÉCULO (CBI), ACTUALMENTE EM FUNÇÕES.
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1996-03-12 - DESPACHO CONJUNTO A-12/96-XIII - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA AO GUARDA JOSÉ FIRMINO LOPES DE SOUSA, DO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA DA PSP A INDEMNIZAÇÃO DE 488 188$00, CUJO PAGAMENTO SERÁ PROMOVIDO PELO MINISTRO DAS FINANÇAS, A FIM DE SER RESSARCIDO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS QUE SOFREU AO INTERVIR NUMA GRAVE OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
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Nomeia o lic. António Manuel Costa Peixoto para o cargo de adjunto do gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.
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NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ MATOS MORGADO PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL.