1996-02-06 - PORTARIA 2/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão do prédio rústico denominado Louriçal do Meio e Vale Fanado, sito na freguesia de Albernoa, concelho de Beja.

1996-02-06 - PORTARIA 3/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão do direito de propriedade de parte dos prédios rústicos denominados Marmelo, Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Vale D'Aguia, sitos no concelho de Ferreira do Alentejo.

1996-02-06 - RECTIFICAÇÃO DRECT7/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Despacho conjunto, do Secretário de Estado da Habitação e do Subsecretário Adjunto do Ministro Adjunto, de 30 de Outubro de 1995, relativo ao aumento de potência aparente radiada da rádio Audisintra.

1996-02-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC12/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o General, Jorge Alberto Gabriel Teixeira, para exercer o cargo de Comandante Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP).

1996-02-06 - DESPACHO DD14/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia António José Pereira Batista, Presidente da Unidade Regional de Gestão das Medidas Florestais, da Direcção Geral Regional de Agricultura de Trás os Montes.

1996-02-06 - DESPACHO 6/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Revoga algumas alíneas de vários despachos do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho relativos a delegação de competências no diretor geral dos Serviços de Gestão e Organização, Rui Alberto de Amaral Leitão, na diretora do Instituto Português de Museus (IPM), Maria Simonetta Bianchi Ayres de Carvalho Luz Afonso, no presidente da Cinemateca Portuguesa, João Benard da Costa, na directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais (GRCI), Patrícia Simões de Carvalho de Salvação Barreto, no (...)

1996-02-06 - DESPACHO 10/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências no Procurador Geral da República, José Narciso da Cunha Rodrigues, do Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

1996-02-06 - DESPACHO 5/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências no Chefe de Gabinete João Agostinho de Almeida Santos, do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara.

1996-02-06 - DESPACHO 4/96-XIII - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, co cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara.

1996-02-06 - DESPACHO MES18/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda, para o exercicio do cargo de chefe de Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Francisco Luis Murteira Nabo.

1996-02-06 - DESPACHO MES2/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terrenos necessárias á construção de "nova travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - nó Sul (Km 16+976, 500 a Km final)", constante na planta parcelar EC4/DX7015-R-B.