Portaria 3/96IIS, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.1996, Pág. 1808
- Data: 1996-02-06
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Sumário
Determina a reversão do direito de propriedade de parte dos prédios rústicos denominados Marmelo, Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Vale D'Aguia, sitos no concelho de Ferreira do Alentejo.
Aviso
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