1996-02-21 - DESPACHO 18-A/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO JOSÉ LUÍS VIEIRA DA LUZ NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1996.

1996-02-21 - DESPACHO 22/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE OS ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BEM COMO O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELABOREM O PLANO DAS SUAS ACTIVIDADES A MÉDIO PRAZO (1996-1999) EM MATÉRIA DE UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO DESCREVENDO SUCINTAMENTE OS OBJECTIVOS A ATINGIR, AS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS EM EXPLORAÇÃO, AS APLICAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO OU A DESENVOLVER NO PERIODO EM CAUSA E AS FONTES DE FINANCIAMENTO PREVISTAS.

1996-02-21 - DESPACHO 18/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. MÁRIO MARTINS NASCIMENTO ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.

1996-02-21 - PORTARIA 5/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE NÃO FAZEM PARTE DA ÁREA CUJA EXPROPRIAÇÃO FOI DERROGADA PELAS PORTARIAS 77/94 PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994 E 274/95 PUBLICADA NO DR.IIS 212, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, DUAS PARCELAS DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TORRE DAS VARGENS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE DE SÔR DESANEXADAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SÔR.

1996-02-21 - PORTARIA 6/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA TOTALIDADE DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VERRUGA' E 'RASMONA' E PARTE (143,9520 HA) DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ATOUGUIA' TODOS ELES SITOS NA FREGUESIA DE BALEIZAO, CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 492/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS.

1996-02-21 - PORTARIA 7/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 35,525O HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ALAMO' SITO NA FREGUESIA DE SAO BRISSOS, CONCELHO DE BEJA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75, DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE A EXPROPRIA.

1996-02-21 - DESPACHO 7/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a Dra. Maria Teresa Caetano Mascarenhas de Lemos para, em representação da Secretária de Estado da Administração Interna integrar, como coordenadora, o grupo de trabalho que irá elaborar uma proposta de regulamento do Estatuto Social de Bombeiro, substituindo no mesmo cargo o Dr. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.

1996-02-21 - DESPACHO 213/96/SEC - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES

1996-02-21 - DESPACHO 212/96/SEC - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS, SUSPENDENDO ASSIM A COMISSAO DE SERVIÇO QUE O MESMO VINHA EXERCENDO COMO SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO.