Portaria 5/96IIS, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [44], de 21.02.1996, Pág. 250 4
- Data: 1996-02-21
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Sumário
DETERMINA QUE NÃO FAZEM PARTE DA ÁREA CUJA EXPROPRIAÇÃO FOI DERROGADA PELAS PORTARIAS 77/94 PUBLICADA NO DR.IIS, 114, DE 17 DE MAIO DE 1994 E 274/95 PUBLICADA NO DR.IIS 212, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, DUAS PARCELAS DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA TORRE DAS VARGENS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE PONTE DE SÔR DESANEXADAS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SÔR.
Aviso
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