Portaria 7/96IIS, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [44], de 21.02.1996, Pág. 2504
- Data: 1996-02-21
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 35,525O HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ALAMO' SITO NA FREGUESIA DE SAO BRISSOS, CONCELHO DE BEJA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75, DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE A EXPROPRIA.
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