Portaria 6/96IIS, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [44], de 21.02.1996, Pág. 250 4
- Data: 1996-02-21
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA TOTALIDADE DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'VERRUGA' E 'RASMONA' E PARTE (143,9520 HA) DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'ATOUGUIA' TODOS ELES SITOS NA FREGUESIA DE BALEIZAO, CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 492/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS AGORA REVERTIDAS.
Aviso
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