1996-02-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC136/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA UMA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA A DECIMA PRIMEIRA CONFERENCIA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS AUTARQUIAS LOCAIS, NO ÂMBITO DO CONSELHO DA EUROPA (CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DO MNE, DO MAI E DO MPLAT, A NOMEAR PELOS RESPECTIVOS MINISTROS), A QUAL IRA ASSEGURAR OS ASPECTOS DE ORDEM DIPLOMÁTICA E DE SEGURANÇA. DETERMINA A CESSACAO DA ACTIVIDADE DA REFERIDA COMISSAO, COM A CONCLUSAO DA CONFERENCIA.

1996-02-17 - DESPACHO 23/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, A MESTRE MARIA ISABEL ALMEIDA SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA.

1996-02-17 - DESPACHO 10/SEOP/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, DR. LUÍS FILIPE FERREIRA SIMÕES, NO PRESIDENTE DA JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, ENG. JOSÉ LUÍS CATELA RANGEL DE LIMA.

1996-02-17 - DESPACHO 54/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA QUE OS AVALES CONCEDIDOS AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAIDOS PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADAS NO DR.IIS, RESPETIVAMENTE, 158, DE 12-7-85, E 162, DE 177-86, E PELOS DESPACHOS DO MINISTRO DAS FINANÇAS 152/86-X, DE 14-7, 153/87-X. DE 14-7, 169/88-XI, DE 22-7, E 178/88, DE 24-6, MANTEM-SE COM A CESSAO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DAQUELE BANCO PA (...)

1996-02-17 - DESPACHO 21/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PROCEDE A UM BALANCO DAS ACTIVIDADES PROSSEGUIDAS ENTRE 1988 E 1992, NO ÂMBITO DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ESTABELECE AS PRIORIDADES A CURTO PRAZO NO QUE SE REFERE A EXPANSÃO DE ALGUMAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. DEFINE,NESTA MATÉRIA, A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZAÇÃO JUDICIÁRIA (GDIJ), SECRETÁRIA GERAL, COMISSAO CONSULTIVA DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

1996-02-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC135/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA PARA O TROCO CIDADELA - FORTE SÃO JULIÃO DA BARRA, EM CASCAIS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA ÁGUA QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA MARINHA, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANS (...)

1996-02-17 - DESPACHO DD74/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO HIDRÓGRAFO LUÍS DA FRANÇA DE MEDEIROS ALVES, REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO FRANCISCO ANTÓNIO TORRES VIDAL ABREU.

1996-02-17 - DESPACHO 17/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O LIC. EDMUNDO LUÍS MENDES GOMES, DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO.

1996-02-17 - DESPACHO 26/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA DE KARI MIKAEL KOSONEN, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, POR CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS.

1996-02-17 - DESPACHO 25/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA DA ALEMANHA DE REINER LAUX, PARA EFEITOS DE PROCEDIMENTO PENAL, PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO QUE LHE SAO IMPUTADOS.

1996-02-17 - DESPACHO 24/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho n.º 74/95, de 26 de Janeiro de 1996, da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, o qual delega competências deste Membro do Governo no director do Instituto Português do Sangue, licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves.

1996-02-17 - DESPACHO SET13/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL, LIC. NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO.

1996-02-17 - PORTARIA 4/96IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprovam, publicando em anexo, a tabela de preços de serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica, Doutor Jacinto de Magalhães. A presente portaria reporta os seus efeitos a 1 de Janeiro de 1996.

1996-02-17 - DESPACHO 24/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os beneficiários titulares dos Serviços Sociais do Ministério da justiça, que não estejam abrangidos pelo desconto previsto no Decreto-Lei 125/81 de 27 de Maio, para a ADSE, passem a quotizar mensalmente para os Serviços Sociais.

1996-02-17 - PORTARIA 4/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a tabela de preços para serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.