1996-02-12 - Decreto-Lei 8/96 - Ministério das Finanças

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P. (INCM), de uma moeda comemorativa dos XXVI Jogos Olímpicos de Atlanta de 1996 e do centenário do movimento olímpico internacional.

1996-02-12 - Decreto Legislativo Regional 1/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 18/92/M, de 7 de Abril (regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público da Região Autónoma da Madeira, das actividades desenvolvidas nos seus aeroportos e respectivas taxas) alargando o quadro das isenções e reduções de taxas aeronáuticas.

1996-02-12 - Declaração de Rectificação 2/96 - Comissão Nacional de Eleições

Rectifica a relação de deputados eleitos para a Assembleia da República (a que se refere a al g) do art. 115º da Lei 14/97 de 16-Mai), publicada através do Mapa Oficial DMAP-OFI3/95 de 20 de Outubro.