1996-11-06 - Portaria 630/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo.

1996-11-06 - Portaria 631/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, constantes dos mapas I, II, III, IV, V e VI anexos à presente portaria.

1996-11-06 - Portaria 632/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (Comissão Nacional FAL/SEC) e as comissões aeroportuárias de facilitação e segurança (comissões aeroportuárias FAL/SEC).

1996-11-06 - Portaria 633/96 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Vendas Novas, a funcionar em regime de anexação com os serviços do registo civil e do notariado do mesmo concelho.