1996-11-20 - DESPACHO 97/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ELIZABETH FRAWLEY BAGLEY, EMBAIXADORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA MEMBRO DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO DE SHARON WILKINSON. NOMEIA TAMBEM SMITH BAGLEY PARA MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DAQUELA FUNDAÇÃO, PARA A VAGA DEIXADA PELA CITADA EMBAIXADORA.

1996-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC70/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA A DISPONIBILIZAR A RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, SA., PARA LIQUIDAÇÃO DE INVESTIMENTOS JÁ EFECTUADOS POR AQUELA EMPRESA EM ACÇÕES E PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO NAS REPÚBLICAS DE CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU E SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, O MONTANTE GLOBAL DE 81 750 CONTOS. FICA ESTA EMPRESA IGUALMENTE AUTORIZADA A EFECTUAR PARTE DO MONTANTE INDICADO PARA COBRIR INVESTIMENTOS EM ACÇÕES DE COOPERAÇÃO JÁ EFECTUADOS NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.

1996-11-20 - DESPACHO 491/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A CONTRAIR PELO CNEMA - CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE MERCADOS AGRÍCOLAS, SA., JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA, ANEXA AO PRESENTE E DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - CNEMA - CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS, SA. MUTUANTE - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA. MONTANTE - ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS. FINALIDADE - RESTRUTURACAO DE TRES OPERAÇÕ (...)

1996-11-20 - DECLARAÇÃO DDECL52/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 31 DE OUTUBRO AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIAÇÃO COLUMBÓFILA DO DISTRITO DE FARO, COM SEDE EM FARO, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE VALE DE CAMBRA, COM SEDE EM CAMBRA, O ATLÉTICO CLUBE MARINHENSE, COM SEDE NA MARINHA GRANDE, O INEB - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA BIOMÉDICA, COM SEDE NO PORTO, O MOVIMENTO S.O.S. RACISMO, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO REGIONAL DAS LAVRADEIRAS DE CARREÇO, COM SEDE EM CARREÇO, VIANA DO CASTELO E A (...)

1996-11-20 - DESPACHO DD121/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO, ANA CRISTINA NOGUEIRA ALFARO PEREIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA.

1996-11-20 - DESPACHO 99/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a partir da presente data, o Prof. Doutor Lesseps José António Lourenço Reys, como representante do Conselho Superior de Medicina Legal, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do Prof. Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa, exonerado a seu pedido.

1996-11-20 - DESPACHO 98/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CAPELAO-COORDENADOR PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO PARA O CARGO DE ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1996.

1996-11-20 - RESOLUÇÃO 66/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROF. DOUTOR ANÍBAL PINTO DE CASTRO E O PROF. DOUTOR IVO DE CASTRO COMO MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. PEDRO TAMEN E DO DR. ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA.

1996-11-20 - DECLARAÇÃO DDECL53/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29 DE OUTUBRO, A SPES - SOCIEDADE PORTUGUESA DE ENERGIA SOLAR, COM SEDE EM LISBOA.

1996-11-20 - RECTIFICAÇÃO DRECT44/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 249, de 26 de Outubro de 1996, no que se refere à data dos despachos do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 4 de Setembro de 1996.