1996-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC207/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. ANTÓNIO JOSÉ DIAS DA SILVA, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE.

1996-11-20 - DESPACHO 490/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ANEXA NOVA FICHA TÉCNICA AO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMNETO, NO VALOR DE 2,5 MILHÕES DE CONTOS CONCEDIDO PELO DESPACHO 465/96-XIII, DE 15-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PELA REAFECTAÇÃO DO MONTANTE DA OPERAÇÃO AVALIZADA ENTRE OS RESPECTIVOS MUTUANTES. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO TOTTA E AÇORES, SA., E BANCO FONSECAS E BURNAY, SA. MONTANTE - 2 500 000 000$: BANCO TOTTA E AÇORES, SA. - 1 700 000 000$, BANCO FONSECAS E BORNAY, SA. - 800 000 000$. FINALIDADE - R (...)

1996-11-20 - DESPACHO 76/SED/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS (CCCA) SEGUIDAMENTE ENUNCIADOS: - LIC. JOSÉ JORGE CANELAS, PRESIDENTE E REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, - LICENCIADO JOÃO AUGUSTO AMBRÓSIO DA COSTA FERREIRA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, - LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO VIEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, - LICENCIADO JOSÉ RAMOS ALEXANDRE, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA (...)

1996-11-20 - DESPACHO 155/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Arraiolos.

1996-11-20 - DESPACHO 59/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação do grupo de trabalho da actuação concertada em matéria de fiscalização. O grupo, que funcionará na directa dependência do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, é composto pelo inspector-geral da Segurança Social, que coordenará, e pelos membros dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social responsáveis pela área da fiscalização. Compete ao grupo de trabalho estabelecer as articulações necessárias entre a Inspecção-Geral do Trabalho e os serviços de fi (...)

1996-11-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB81/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte nos directores dos serviços Sub-Regionais do mesmo Centro.

1996-11-20 - DESPACHO MEPAT157/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias do Porto de Leixões, presidida pelo Prof. Engenheiro Américo Henriques Pires da Costa .

1996-11-20 - DECLARAÇÃO DDECL88/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Anula o Despacho Conjunto DDC316/96, de 2 de Outubro, relativo à Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia sobre o Tejo em Lisboa (CAO).

1996-11-20 - DESPACHO SEAMEPAT85-XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Vanda Lídia da Silva Nunes para exercer as funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel da Costa Consiglieri Pedroso.

1996-11-20 - DESPACHO 110/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o licenciado António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo para assegurar a representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Gabinete de Coordenação para Recuperação de Empresas.

1996-11-20 - DESPACHO 18/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que a directora-geral da Acção Social, lic. Maria Joaquina Ruas Madeira, superintenda nos serviços da ex-Direcção-Geral da Família e da ex-Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade, à excepção das funções consultivas desta última, até a entrada em vigor dos diplomas regulamentares da Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Produz efeitos desde 7-6-96, ficando ratificados todos os actos praticados.

1996-11-20 - DESPACHO 211/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a suspensão, a partir de 1997, da chamada Operação Prova de Vida, realizada pelo Centro Nacional de Pensões. Incumbe o Centro Nacional de Pensões de avaliar os efeitos da dispensa desta formalidade, com vista à revisão do artigo 89º do Decreto-Lei 329/93, de 25-9, o qual estabelece a exigência periódica desta formalidade em relação aos pensionistas de velhice e invalidez.