Despacho 490/96-XIII, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [269], de 20.11.1996, Pág. 16244
- Data: 1996-11-20
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Sumário
ANEXA NOVA FICHA TÉCNICA AO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMNETO, NO VALOR DE 2,5 MILHÕES DE CONTOS CONCEDIDO PELO DESPACHO 465/96-XIII, DE 15-10, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PELA REAFECTAÇÃO DO MONTANTE DA OPERAÇÃO AVALIZADA ENTRE OS RESPECTIVOS MUTUANTES. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, SA. MUTUANTES - BANCO TOTTA E AÇORES, SA., E BANCO FONSECAS E BURNAY, SA. MONTANTE - 2 500 000 000$: BANCO TOTTA E AÇORES, SA. - 1 700 000 000$, BANCO FONSECAS E BORNAY, SA. - 800 000 000$. FINALIDADE - REESTRUTURAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE DA PRIMEIRA TRANCHE DO EMPRÉSTIMO SINDICADO CELEBRADO EM 12-1-94 (3 500 0000 000$) E VENCIDA EM 15-7-96. PRAZO - 18 MESES. UTILIZAÇÃO - DE IMEDIATO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO. TAXA DE JURO - LISBOR (TRES OU SEIS MESES) DEDUZIDA DE 10 PONTOS BASE. REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO E PELA TOTALIDADE DO EMPRÉSTIMO, COM A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ANTECIPADO, DEFINITIVO, NA DATA DE COBRANCA DE JUROS MEDIANTE PRE-AVISO DE 15 DIAS E POR UM VALOR MÍNIMO DE 500 000 000$. GARANTIA - AVAL DO ESTADO PORTUGUÊS. TAXA DE AVAL - 0,2% AO ANO.
Aviso
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