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Despacho 211/MSSS/96, de 20 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 20.11.1996, Pág. 16317
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Sumário

Determina a suspensão, a partir de 1997, da chamada Operação Prova de Vida, realizada pelo Centro Nacional de Pensões. Incumbe o Centro Nacional de Pensões de avaliar os efeitos da dispensa desta formalidade, com vista à revisão do artigo 89º do Decreto-Lei 329/93, de 25-9, o qual estabelece a exigência periódica desta formalidade em relação aos pensionistas de velhice e invalidez.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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