1996-11-14 - DESPACHO 487/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a adaptação dos modelos de impressos que servem de base à recolha de dados para tratamento informático, com a inclusão das informações exigidas pelo art. 22 da Lei nº 10/91, de 29 de Abril, e a substituição em todos os impressos em uso da referência a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos por Direcção-Geral dos Impostos.

1996-11-14 - PORTARIA 257/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-11-14 - PORTARIA 258/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DO CENTRO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC201/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 240 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA).

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC202/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR, IIS, 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 RELATIVO A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI,) DE PESSOAL ORIUNDO DO EX-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA).

1996-11-14 - AVISO DIAV120/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter o Director-Geral dos Impostos, sancionado, por Despacho de 08.10.1996, o despacho de delegação de competências do Director-Geral de Finanças do Funchal nos seguintes funcionários: - João Manuel Henriques Fernandes, chefe de divisão - Agostinho de Gouveia, coordenador do centro de recolha de dados - Duarte Sales Dinis Jardim, coordenador de justiça tributária - Jaime Manuel Martins Albuquerque e José Emanuel Xavier Candelaria - José Manuel de Aguiar Perdigão, José Eduardo Rodrigues Fernande (...)

1996-11-14 - PORTARIA 256/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 25 de Maio de 1995, no quadro de pessoal do Centro Regional de segurança Social da Região do Centro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO A-204/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os limites das garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98, S.A. em 1996.

1996-11-14 - RESOLUÇÃO 64/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Alexandre Manuel de Almeida Baptista Coordenador Nacional do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME),

1996-11-14 - DESPACHO 484/96-XIII - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que a ficha técnica anexa ao Despaho nº 91/94-XII, de 14-12, passe a ter a seguinte redacção, no que se refere a taxa de juro: taxa de juro - taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de taxa fixa, taxa fixa revisível, taxa variável e ou taxa variável «BEI» com limite máximo. Mantém inalteradas as restantes condições da operação.