1996-11-15 - DESPACHO 479/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA FICAM, A PARTIR DE 1-11-96, COLOCADAS NA EFECTIVA DEPENDENCIA HIERÁRQUICA E FUNCIONAL DO DIRECTOR GERAL DOS IMPOSTOS, SEM PREJUÍZO DO PRESENTE DESPACHO E DO DISPOSTO NOS ARTS. 48 E 49 DO DEC LEI 158/96, DE 3-9. AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA MANTERÃO O RELACIONAMENTO FUNCIONAL DIRECTO COM A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, INERENTE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA TESOURARIA DO ESTADO.

1996-11-15 - DESPACHO 61/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina o destacamento de Brás da Piedade Santos, auxiliar administrativo da Secretaria-Geral, para o Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1996-11-15 - RECTIFICAÇÃO ERECT19/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Regulamento de acesso à medida num 5 do Subprograma Integração Económica e Social dos Grupos Sociais Desfavorecidos, publicado no DR.IIS, de 22-10-96.

1996-11-15 - DESPACHO 42/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera Rui Santos Silva do cargo de vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros.

1996-11-15 - RECTIFICAÇÃO ERECT27/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 25-9-96, que nomeou o lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes para o cargo de vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Assim, onde se lê " (Visto, TC, 2-8-96)" deve ler-se "(Visto, TC, 22-8-96)".

1996-11-15 - DESPACHO 60/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier do cargo que exercia no Conselho Técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia para as mesmas funções o lic. Orlando Guilherme Raimundo, tudo sob proposta do Conselho de Administração do Cenjor.

1996-11-15 - DESPACHO 59/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os seguintes elementos para o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional do Seixal, após audição das entidades interessadas: Engº Fernando Oliveira, Director do Centro de Formação Profissional do Seixal, Lic. Maria de Fátima Braga Malheiro Cordeiro, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, António José Cardoso da Silva, vereador da Câmara Municipal do Seixal, José Manuel Figueira, representante das Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente e Moita, (...)