1996-11-14 - DESPACHO DD159/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA LUISA MARIA TRINDADE COELHO GUARDADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE TÉCNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1996-11-14 - DESPACHO DD160/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 1996, A LICENCIADA ANA PAULA VENDEIRINHO DA CONCEIÇÃO LUÍS MARTINS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE TÉCNICO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP).

1996-11-14 - DESPACHO 486/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do estado ao financiamento no valor de 3 300 000 000$, a contrair pela hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL, junto do Banco Totta & Açores, SA, cujas condições constam da ficha técnica. Ficha técnica: mutuário - hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL; Mutuante - Banco Totta & Açores, SA; Montante - pte 3 300 000 000$; finalidade - cobertura de despesas de exploração e investimento no âmbito da recuperação do complexo hidroeléctrico; Prazo - 15 anos; Período de utilização - 2 anos a pa (...)

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO A-204/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os limites das garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98, S.A. em 1996.

1996-11-14 - RESOLUÇÃO 64/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Alexandre Manuel de Almeida Baptista Coordenador Nacional do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME),

1996-11-14 - DESPACHO 487/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a adaptação dos modelos de impressos que servem de base à recolha de dados para tratamento informático, com a inclusão das informações exigidas pelo art. 22 da Lei nº 10/91, de 29 de Abril, e a substituição em todos os impressos em uso da referência a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos por Direcção-Geral dos Impostos.

1996-11-14 - DESPACHO 484/96-XIII - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que a ficha técnica anexa ao Despaho nº 91/94-XII, de 14-12, passe a ter a seguinte redacção, no que se refere a taxa de juro: taxa de juro - taxa aberta, relativamente a cada uma das moedas a utilizar, segundo os regimes de taxa fixa, taxa fixa revisível, taxa variável e ou taxa variável «BEI» com limite máximo. Mantém inalteradas as restantes condições da operação.

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO A-201/96-XIII - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Procede à substituição e à nomeação de membros da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do Feoga - secção garantia (CIFG).

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC68/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 20% a gratificação mensal a auferir pelo representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior.

1996-11-14 - DESPACHO 95/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a partir desta data o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva passe a exercer, a título remunerado, o cargo de Presidente da Fundação das Descobertas, por ter cessado a comissão de serviço que, em acumulação, vinha exercendo como Presidente do Instituto Nacional de Administração.