1996-11-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC67/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 300 000$ O ENCARGO ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 1996 E EM 6 000 000$ PARA O ANO DE 1997, SENDO O MONTANTE DA VERBA PARA 1997 A INSCREVER NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR PARA PROVER OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE SEGURANÇA RELATIVA A SEGURANÇA GERAL DOS PRODUTOS.

1996-11-12 - DESPACHO 46/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da comissão de acompanhamento do Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ) as seguintes individualidades: - o Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Eng. Paulo Jorge dos Santos Dinis Parreira; - O Director do Departamento de Apoio ao Associativismo, Lic. José António Murta Rosa; - um representante o Conselho Nacional da Juventude; - e um representante da Federação Nacional das Associações Juvenis.

1996-11-12 - DESPACHO CONJUNTO A-202/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE AO ESTALEIRO DE SAO JACINTO, SA., A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, UM SUBSÍDIO NAO REEMBOLSÁVEL, NO VALOR DE 12 900 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 198, DESTINADA AO ARMADOR HOLANDÊS HAM-HOLLANDSCHE AANEMING MAATSCHAPPIJ, B.V.

1996-11-12 - DESPACHO 1862/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMNETO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE SEIS LANCOS DE ESTRADA. EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 25 OOO MILHÕES - 1A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INT (...)

1996-11-12 - DESPACHO CONJUNTO A-205/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Paula Marcelino Batista de Andrade para representante do Estado na Assembleia Geral da sociedade anónima Portugal-Frankfurt 97, S.A - Sociedade Promotora da Presença de Portugal na Feira do Livro de Frankfurt 97.

1996-11-12 - PORTARIA 242/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1996-11-12 - PORTARIA 239/96IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, um lugar de inspector técnico de primeira classe da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar.

1996-11-12 - DESPACHO 1861/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS SEGUINTES CONDICOES PARA O EMPRÉSTIMO A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR JAE - ESTRADAS XII - CONSTRUCAO DE 11 LANCOS DE ESTRADA EXECUTOR DO PROJECTO - JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS (JAE). MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILHÕES - 2A. PARCELA. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, QUE NAO O ESCUDO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERN (...)

1996-11-12 - DESPACHO 883/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada SEGURO DIRECTO GERE - Companhia de Seguros, S.A., para explorar seguros dos ramos «Não Vida», inicialmente limitados, de acordo com a produção prevista, ao seguro automóvel, protecção jurídica e assistência nos termos legais e regulamentares em vigor.

1996-11-12 - DESPACHO DD115/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Fernado Manuel Vargas Madeira para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia.