1996-10-07 - PORTARIA 183/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

1996-10-07 - DESPACHO CONJUNTO DIDC57/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIDADE E SEGURANÇA SOCIAL SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA GESTÃO DAS VERBAS RELATIVAS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS DESFAVORECIDOS. ESTE DIPLOMA ESTABELECE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO.

1996-10-07 - PORTARIA 184/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal de serviço social do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo.

1996-10-07 - PORTARIA 187/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1996-10-07 - PORTARIA 188/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo.

1996-10-07 - DESPACHO 131/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão do Rendimento Mínimo: - Lic. António Regalheiro Charana - designado pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego; - Lic. Benevides do Rosário Moreira - designada pelo Ministério da Saúde; - Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Graça - designada pelo Ministério da Educação; - Lic. Felicidade Reis Rodrigues - designada pelo Ministério da Justiça; - Lic. Segismundo Pinto - designado pelo Comissariado para as Questões da Promoção e Igualdade na Famí (...)

1996-10-07 - DESPACHO 138/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia da Sé, concelho de Bragança, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro Social e Paroquial de Santo Condestável.

1996-10-07 - DESPACHO 135/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Abraveses, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Abraveses.

1996-10-07 - DESPACHO 136/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Silgueiros e São João da Lourosa, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação Social Desportiva Cultural e Recreativa de Silgueiros.

1996-10-07 - DESPACHO 137/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Vilar, Arcozelo e Baldos, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Moimenta da Beira.