Nomeia as seguintes individualidades para integrarem a Comissão do Rendimento Mínimo: - Lic. António Regalheiro Charana - designado pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego; - Lic. Benevides do Rosário Moreira - designada pelo Ministério da Saúde; - Lic. Vasco Rui Mendes de Brosque Graça - designada pelo Ministério da Educação; - Lic. Felicidade Reis Rodrigues - designada pelo Ministério da Justiça; - Lic. Segismundo Pinto - designado pelo Comissariado para as Questões da Promoção e Igualdade na Família; - Lic. Maria Mafalda da Câmara M. Reynolds - designada pela Secretaria de Estado da Habitação; - Lic. Jorge Augusto Paulus Bruno - designado pelo Governo Regional dos Açores; - Lic. Maria Inês Guerreiro Borges Machado - designada pelo Governo Regional da Madeira; - Lic. Fernando de Carvalho Ruas - designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Eng. José Carlos Taveira - designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Manuel Marçal Pina - designado pela ANAFRE; - Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca - designado pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Lic. Tília Rodrigues da Fonseca - designada pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social; - Lic. Adalberto Valente da Cruz - designado pela União das Misericórdias Portuguesas; - Eng. João Rosa Carrilho - designado pela União das Misericórdias Portuguesas; - Lic. Maria Odete F. Duarte Silva - designada pela União das Mutualidades Portuguesas; - Maria do Carmo Carvalho Tavares Ramos - designada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; - Lic. Júlio Fernando Albuquerque Fernandes - designado pela União Geral de Trabalhadores; - Lic. Júlia Roque - designada pela Confederação dos Agricultores de Portugal; - Lic. José António Castelo Branco Cortez - designado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; - Lic. Nuno Guedes Vaz - designado pela Confederação da Indústria Portuguesa.