Despacho Conjunto DIDC57/96, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [232], de 07.10.1996, Pág. 1395 1
- Data: 1996-10-07
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Sumário
DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIDADE E SEGURANÇA SOCIAL SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA GESTÃO DAS VERBAS RELATIVAS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA INTEGRAR - INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS DESFAVORECIDOS. ESTE DIPLOMA ESTABELECE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO.
Aviso
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