Despacho 137/MSSS/96, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 232, de 07.10.1996, Pág. 13976
- Data: 1996-10-07
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Vilar, Arcozelo e Baldos, o qual terá início no prazo de 15 dias após recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Moimenta da Beira.
Aviso
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