1996-10-04 - PORTARIA 178/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro.

1996-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC175/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DO ALVARÁ ATRIBUIDO A ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RÁDIO CLUBE DO INTERIOR C.R.L. A FAVOR DA EMISSORA REGIONAL DE VISEU, RCI, LDA.

1996-10-04 - DESPACHO CONJUNTO A-154/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXTINGUE A MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DA ONU, EM NOVA IORQUE, COM EFEITOS A PARTIR DE 16-10-96.

1996-10-04 - PORTARIA 179/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1996-10-04 - DECLARAÇÃO DDECL76/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal de Vouzela aprovado uma alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Campia, naquele município, conforme regulamento, planta de síntese e quadro publicados em anexo.

1996-10-04 - DESPACHO 45/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Teritório, Dr. José Augusto de Carvalho. A presente nomeação produz efeitos a partir de 1/9/96.

1996-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC299/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revoga o Despacho Conjunto DDC82/96, de 30 de Dezembro de 1995, que aprovou o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais para o ano de 1996.

1996-10-04 - DESPACHO 282/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa, e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde do Lumiar, um lugar de clinico geral a extinguir quando vagar.

1996-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC298/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho, estimado a elaborar uma proposta de alteração dos parâmetros de dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva (estabelecidos pela Portaria 1182/92, de 22 de Dezembro) com a seguinte composição: Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; Um representante da Junta Autónoma de Estradas; Um representante da Direcção-Geral do Comércio; Um re (...)

1996-10-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC301/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o relatório final do grupo de trabalho para o cartão do idoso (GYCI), constituído pelo Despacho Conjunto DDC97/96, de 22 de Fevereiro. Autoriza a criação de uma fundação que tenha como parceiros o Estado e os subscritores do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (que materializará a Resolução do Conselho de Ministros 54/95IIS, atribuindo ao Secretário de Estado da Inserção Social competências nesta matéria.