Despacho Conjunto DDC301/96, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 04.10.1996, Pág. 13888
- Data: 1996-10-04
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Sumário
Aprova o relatório final do grupo de trabalho para o cartão do idoso (GYCI), constituído pelo Despacho Conjunto DDC97/96, de 22 de Fevereiro. Autoriza a criação de uma fundação que tenha como parceiros o Estado e os subscritores do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social (que materializará a Resolução do Conselho de Ministros 54/95IIS, atribuindo ao Secretário de Estado da Inserção Social competências nesta matéria.
Aviso
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