Despacho Conjunto DDC298/96, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 04.10.1996, Pág. 13886
- Data: 1996-10-04
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Sumário
Cria um grupo de trabalho, estimado a elaborar uma proposta de alteração dos parâmetros de dimensionamento das parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva (estabelecidos pela Portaria 1182/92, de 22 de Dezembro) com a seguinte composição: Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Um representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres; Um representante da Junta Autónoma de Estradas; Um representante da Direcção-Geral do Comércio; Um representante da Direcção-Geral do Ambiente; Um representante do Instituto da Conservação da Natureza; Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Aviso
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