1996-10-31 - DECLARAÇÃO DDECL43/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 14-10-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: CEC - CONSELHO EMPRESARIAL DO CENTRO, COM SEDE EM ARGANIL, ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE INDUSTRIAIS DE CERAMICA DE CONSTRUCAO, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE DESPORTIVO DE ALMODÔVAR, COM SEDE EM ALMODÔVAR, CENESTAP - CENTRO DE ESTUDOS TÊXTEIS APLICADOS, COM SEDE EM ALTO DA MAIA, VILA NOVA DE FAMALICÃO, SOCIEDADE BIBLICA DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA.

1996-10-31 - PORTARIA 226/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNICÍPIO DE GOUVEIA, DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁCTER SOCIAL E CULTURAL.

1996-10-31 - DESPACHO 1771/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO AOS NUM 6, 7 E 10 DO REGULAMENTO PARA AFECTAÇÃO AO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO (PVE) DAS VIATURAS APREENDIDAS.

1996-10-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC188/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJAM INTEGRADOS NO QUADRO TRANSITÓRIO CRIADO JUNTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU CONSTANTES DA LISTA ANEXA.

1996-10-31 - DECLARAÇÃO DDECL42/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA QUE O DESPACHO DE NOMEAÇÃO DA CONSULTORA DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA JOANA MARIA DE VALLERA DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS CHANCERELLE DE MACHETE, PUBLICADO, NO DR.IIS 218, DE 19-9-96, FOI VISADO PELO TC EM 8-10-96.

1996-10-31 - DESPACHO 94/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR EMÍLIO RUI DE VEIGA PEIXOTO VILAR REPRESENTANTE DO GOVERNO PORTUGUÊS NA ASSEMBLEIA GERAL DO CENTRO DE INFORMAÇÃO JACQUES DELORS.

1996-10-31 - DESPACHO CONJUNTO A-190/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA DIRECTOR-GERAL DE ESTUDOS E PREVISÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.

1996-10-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC65/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA - EXPO 98 PASSA A CORRESPONDER A DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DO GRUPO B, NÍVEL 1. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS NO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-10-31 - DESPACHO DIDESP13/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A VERBA QUE A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES IRA RECEBER DO FUNDO DE PENSÕES DO BNU, SEJA CONTABILIZADA PELA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES NUMA CONTA DE RESERVAS ESPECIAIS.

1996-10-31 - DESPACHO 460/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA E DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS.