Resultados para o dia 1996-10-25
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Torna público ter a Lituânia ratificado, em 5 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979.
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Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.
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Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositado, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967.
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Torna público ter a República do Palau depositado o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, assim como aos Protocolos Adicionais I e II.
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Cria um certificado de autenticidade para a ourivesaria tradicional portuguesa.
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Estabelece o novo regime jurídico da aprendizagem, que é um sistema de formação profissional inicial em alternância, no quadro de formação profissional inserida no mercado de trabalho. Define o contrato, as normas, prestação, organização, controlo e funcionamento da aprendizagem profissional. No âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional funciona a Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA), de composição tripartida, à qual compete o controlo do sistema. o presente diploma aplica-se nas regiões aut (...)
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Declara ter sido rectificado o anexo à Lei 23-A/96 - alteração ao Estatuto Orgânico de Macau -, publicado no "Diário da República", I Série-A, nº 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996.
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