1996-10-24 - RESOLUÇÃO 283/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de aplicação da ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.

1996-10-24 - PORTARIA 73/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 62/94 de 17 de Novembro, que regulamenta a aplicação à Região do programa de erradiação da brucelose bovina.

1996-10-24 - PORTARIA 74/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 84/95 de 17 de Novembro, que estabelece medidas específicas de apoio aos agricultores da ilha das Flores, cujas explorações tenham sido afectadas pelo temporal ocorrido em Junho de 1995.

1996-10-24 - RESOLUÇÃO 282/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza uma prorrogação do prazo da empreitada de construção do Hospital do Divino Espirito Santo.

1996-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 220/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento para 1996 do Fundo Regional de Acção Cultural.

1996-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 221/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1996 de diversos serviços autónomos.

1996-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 222/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a conta provisória da Região, respeitante ao 2º trimestre de 1996.

1996-10-24 - PORTARIA 71/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante da mensaliade devida pelos encarregados de educação para funcionamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1996-10-24 - PORTARIA 72/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 1 da Portaria nº60/96, de 19 de Setembro, que estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos, destinados aos mercados do Continente e da Madeira.

1996-10-24 - RESOLUÇÃO 286/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos a mais da empreitada de pavimentação em betão betuminoso da Estrada Regional 1-1ª entre Lajes e Santa Barbara, na ilha Terceira.