1996-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC63/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a seguinte aplicação de resultados relativa ao ano de 1995, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: 1) para reserva legal - 344 456 133/70; 2) para reserva especial de capitalização - 2 044 666 539$90; e 3) transferência para o orçamento da segurança social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 4 500 000 000$.

1996-10-21 - DESPACHO 433/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do estado para promover a reestruturação do empréstimo obrigacionista «Obrigações LISNAVE 1991 - série A e série B», até ao montante máximo global de 6 milhões de contos, cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1996-10-21 - DESPACHO 61/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o Lic. João Manuel de Melo de Sampaio Carneiro, para exercer funções no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.

1996-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC319/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a reafectação ao Ministério da Justiça do prédio do Estabelecimento Prisional Militar da Carregueira, mediante uma compensação financeira de 1 400 000 contos, parte da qual será entregue directamente ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

1996-10-21 - DESPACHO 286/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o engenheiro técnico Jorge Manuel Lopes da Cruz Pombo, presidente do conselho geral do Hospital Distrital da Covilhã.

1996-10-21 - DESPACHO 60/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o Lic. Miguel Ângelo de Faria Couto Martins Ribeiro para exercer funções no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Dr. Rui Vieira Nery.