Despacho Conjunto DIDC63/96, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 21.10.1996, Pág. 14773
- Data: 1996-10-21
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Sumário
Aprova a seguinte aplicação de resultados relativa ao ano de 1995, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social: 1) para reserva legal - 344 456 133/70; 2) para reserva especial de capitalização - 2 044 666 539$90; e 3) transferência para o orçamento da segurança social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - 4 500 000 000$.
Aviso
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