1996-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 214/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1996-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 215/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1996-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 216/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1996-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 217/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1996-10-17 - Decreto-Lei 198/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da Juventude.

1996-10-17 - Aviso 316/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), adoptado em Genebra, a 30 de Setembro de 1957.

1996-10-17 - Aviso 317/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República do Peru em Lisboa sobre a denúncia do Acordo para a Abolição Recíproca de Vistos em Passaportes entre os Governos do Peru e de Portugal.

1996-10-17 - Aviso 318/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 24 de Abril de 1989 e nos termos do artigo 11.º do Acordo sobre Abolição de Vistos entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia por troca de notas de 31 de Outubro de 1975, o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República Socialista da Roménia em Lisboa da denúncia do Acordo em apreço.

1996-10-17 - Portaria 589/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, nos concelhos do Fundão e de Idanha-a-Nova, conforme demarcacção constante do mapa anexo.

1996-10-17 - Portaria 590/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria reservas integrais de caça na área da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, nos concelhos de Alijó, Bragança, Murça, Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Vila Real, conforme demarcação constante do mapa publicado em anexo.