1996-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 9/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/94, de 4 de Outubro).

1996-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 10/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/94, de 21 de Setembro).

1996-01-24 - Portaria 16/96 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros em regime de aluguer a explorar o serviço a táxi na área do conselho do Seixal.

1996-01-24 - Portaria 17/96 - Ministério do Equipamento Social

Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para efeitos de concurso a efectuar no concelho de Portimão.