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  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 17/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre Transporte Internacional de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado Nesse Transporte (ATP).

  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 18/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República das Maldivas depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 19/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Governos do Azerbeijão e da Libéria depositado, em 25 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid respeitante ao registo internacional de marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificado a 28 de Setembro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 20/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Turquia depositado, em 1 de Outubro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 21/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Azerbaijão depositado, em 25 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1978 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-02 - Aviso 22/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978.

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