1996-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 18/SEAE/SEEI/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências dos Secretários de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins e da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, no director do Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano Escolar, licenciado José Adalmiro Barbosa Dias de Castro.

1996-01-18 - DESPACHO 19/SEES/95 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa a eleição da professora Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha Fernandes como presidente do Instituto Politécnico de Beja.

1996-01-18 - DESPACHO 16/SEAE/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o número máximo de vagas para a concessão de equiparação a bolseiro para o pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 1996-1997 seja de 110.

1996-01-18 - DESPACHO SETC18-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director- geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, Dr. Eduardo da Silva Martins.

1996-01-18 - DESPACHO SETC22-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no director-geral da Aviação Civil, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres.

1996-01-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC11 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Protela até 31 de Julho de 1996, a exigência da prova de observância dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38/92, de 28 de Março.

1996-01-18 - DESPACHO SETC23-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes, no presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência, licenciado Rui Manuel Sarmento Veres.

1996-01-18 - DESPACHO 17/SEAE/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para o ano lectivo de 1996-1997 o contingente máximo de 220 licenças sabáticas a autorizar nos termos do Despacho 169-A/ME/92, do Ministro da Educação, de 8 de Outubro.

1996-01-18 - DECLARAÇÃO DDECL1 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Dezembro, as seguintes associações: Centro Português de Fundações, com sede em Lisboa, Fundação Casa da Cultura de Língua Portuguesa, com sede no Porto, Associação Divulgadora da Casa-Museu Abel Salazar, com sede em São Mamede de Infesta, Matosinhos, Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro - IDARC, com sede em Coimbra, Instituto de Sistemas e Robótica - ISR, com sede em Lisboa, Associação Mútua dos Armadores de P (...)

1996-01-18 - DESPACHO 333/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO ESTADO DO PATRIMÓNIO A QUE ALUDE O N. 3 DO ART. 3 DO DEC-LEI 241/95 DE 13-9, DA SOCIEDADE CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., SERA EFECTUADA MEDIANTE AUTO DE RECEPÇÃO, A SUBSCREVER PELOS DIRECTORES-GERAIS DO TESOURO E DO PATRIMÓNIO DO ESTADO OU POR QUEM FOR DESIGNADO EM SUA SUBSTITUIÇÃO. DO AUTO DE RECEPÇÃO REFERIDO, CONSTARAO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, TODOS OS BENS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM O PATRIMÓNIO QUE SERA AFEC (...)

1996-01-18 - DESPACHO 15/SEAE/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, na directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, licenciada Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos.

1996-01-18 - DESPACHO DD12 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, nos subdirectores engenheiro José de Oliveira Pedro e Dr.ª Maria da Graça Calafate Salgado Grilo Delimbeuf.