1996-01-12 - DESPACHO 71/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE CROSS-BORDER LEASE QUE O METROPOLITANO DE LISBOA IRA CONTRATAR COM O LOCADOR ALEMÃO DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) ATE AO MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: TIPO DE OPERAÇÃO: CROSS-BORDER LEASE LOCADOR: DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) LOCATÁRIO: METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE: FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE A (...)

1996-01-12 - DESPACHO 12-XIII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Alexandre Manuel de Almeida Baptista para realizar trabalhos, de carácter extraordinário de consultoria económica, no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão. Determina que a nomeação terminara em 19 de Dezembro de 1996 e qual a remuneração a auferir pelo nomeado.

1996-01-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT4 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica o Despacho 18/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomeação da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bettencourt Ferreira, para exercer as funções de no Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.

1996-01-12 - DESPACHO DD2 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia a licenciada Maria Adelina Sá Carvalho para exercer as funções de secretária geral da Assembleia Da República.

1996-01-12 - DESPACHO 301/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1996-01-12 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT1/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO DE MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-96.

1996-01-12 - DESPACHO CONJUNTO A-9/MF/ME/95-XIII - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES EM CADA UM DOS SEGUINTES DOMÍNIOS: A) GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS B) GESTÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA.

1996-01-12 - DESPACHO SED/013/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a Henrique Manuel Ruivo Reis Pinto a medalha de honra ao mérito desportivo.

1996-01-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE10 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira dos Santos para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1996-01-12 - DESPACHO 64/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Despacho 36/86, de 3 de Novembro, do Ministro da Saúde, que definiu os elementos de caracterização das valências hospitalares passe a incluir a valência de genética médica dedicada ao diagnóstico, a prevenção e ao tratamento das doenças genéticas incluindo as anomalias congénitas.

1996-01-12 - RECTIFICAÇÃO DRECT5 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica o Despacho 16/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Economia, sobre a nomeação do licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, para adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.

1996-01-12 - RESOLUÇÃO 2/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça, e os vogais, licenciada Orlanda do Céu Silva Sampaio Pimenta e licenciado António Inácio Carvalho Furtado. Exonera também o presidente da comissão de fiscalização, licenciado Luís Filipe Ferreira Simões. Nomeia a engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez para exercer o cargo de presidente do referido conselho administrativo e o licenciado Cipriano de São José Santos (...)

1996-01-12 - DESPACHO 79/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova nota técnica que regulamenta o envio para as entidades competentes dos resultados do autocontrolo das emissões industriais para a atmosfera, resultantes de medições em contínuo.