1996-01-13 - DESPACHO 305/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-12-95, A REQUISIÇÃO DA FUNCIONÁRIA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BRITO DOS REIS CARLOS, QUE TINHA SIDO REQUISITADA AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

1996-01-13 - AVISO DIAV3/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

LEVA AO CONHECIMNETO DOS INTERESSADOS QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS FEITA PELO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE RIO MAIOR NO ÚNICO ADJUNTO DO CHEFE DA REPATICAO DE FINANÇAS, FRANCISCO MANUEL MAXIMIANO DA SILVA, PERITO TRIBUTÁRIO DE 2A. CLASSE.NOTA:O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE 20-12-95, EM REFERÊNCIA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1996-01-13 - DESPACHO 21-D/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA PARA O LUGAR DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO ULTRAMARINO O DR. CARLOS ALBERTO DE ATHAYDE MONTEZ, QUE EXERCERA AS FUNÇÕES GRATUITAMENTE.

1996-01-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC4/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.

1996-01-13 - DESPACHO 29/MNE/95 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o Prof. Dr. Mário João de Oliveira Ruivo para exercer as funções de vice-presidente da Comissão Nacional da UNESCO.

1996-01-13 - RESOLUÇÃO 2-A/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de vice-governador do Banco de Portugal. Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira Campos e Cunha para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal e o Dr. Carlos Alberto de Oliveira Cruz para o cargo de administrador.

1996-01-13 - RECTIFICAÇÃO DRECT6 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica, publicando de novo, o n.º 6 do despacho de delegação de competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.