Despacho Conjunto DIDC4/96, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [11], de 13.01.1996, Pág. 579
- Data: 1996-01-13
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Sumário
DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.
Aviso
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