O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE CROSS-BORDER LEASE QUE O METROPOLITANO DE LISBOA IRA CONTRATAR COM O LOCADOR ALEMÃO DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) ATE AO MONTANTE DE 20 MILHÕES DE CONTOS, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA ANEXA. FICHA TÉCNICA: TIPO DE OPERAÇÃO: CROSS-BORDER LEASE LOCADOR: DB EXPORT-LEASING GMBH (DBX) LOCATÁRIO: METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE: FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE CORRESPONDENTE AO PLANO DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA MONTANTE: ATE 20 MILHÕES DE CONTOS MOEDA: PTE TAXA DE JURO: LISBOR 6 M-25 P.B. PRAZO DE OPERAÇÃO: 18 ANOS PRAZO DE CONCRETIZACAO DA OPERAÇÃO: ATE 29-12-95 UTILIZAÇÃO: PELA TOTALIDADE, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO PAGAMENTO DE RENDAS AO LOCADOR PELO LOCATÁRIO: SEMESTRAL DE CAPITAL E JUROS COM INÍCIO EM JUNHO DE 1996 VALOR RESIDUAL DO EQUIPAMENTO: 10% DO VALOR DO EQUIPAMENTO, OPÇÃO DE COMPRA PELO LOCATÁRIO NO FINAL DO CONTRATO, GARANTIA: AVAL DO ESTADO AS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO TAXA DE AVAL: 0,2% A.A., INCLUINDO SOBRE O MONTANTE EM DÍVIDA GARANTIDO