1995-08-31 - DECLARAÇÃO DDECL47/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICA A APROVAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO SARDOAL, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1995-08-31 - DESPACHO 14/95 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA, DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, JOSÉ ANTÓNIO DE MENDONÇA CANTEIRO, SUBDELEGA NA DIRECTORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, LICENCIADA MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 18-8 E 11-9-95, AS COMPETENCIAS PARA: A) AUTORIZAR DESPESAS, COM OU SEM CONCURSO, ATE AO MONTANTE DE 2 000 000$. B) PRATICAR TYODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES A AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.

1995-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC142/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS A PROTECÇÃO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DA SERRA DE ARGA E DE PONTE DA BARCA, SITUADOS, RESPECTIVAMENTE, NA ESTAÇÃO DE FEIXES HERTZIANOS DA SERRA DE ARGA, NA SERRA DE ARGA, E NA ESTAÇÃO AUTOMÁTICA DE PONTE DA BARCA, NUMA DISTÂNCIA DE 20,035 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1995-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DIDC143/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTECAO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE VILA REAL E DA RÉGUA, NUMA DISTÂNCIA 15,213 KM, ESTAO SUJEITOS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTICOES DE UTILIDADE PUBLIC.