1995-08-03 - RESOLUÇÃO 142/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento referente aos sobrecustos da execução da empreitada de concepção, projecto e construção da escola secundária geral e básica da Madalena.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 143/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório referente à situação processual da empreitada de alargamento e correcção da Rua Consul Dabney - 1ª fase - na Horta, ilha do Faial.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 140/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Associação de Agricultores da Graciosa o uso e fruição da universaliadade de direitos e vinculações que constituem o património do IACAPS, naquela ilha.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 141/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório referente à situação processual da empreitada de pavimentação em betão betuminoso da ER 3-2ª (transversal entre Santo António e Pico das Caldeirinhas) na ilha de São Jorge.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 135/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação do caminho principal CP 3, da bacia leiteira de Ponta Delgada.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 136/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota global de descongelamentos da Administração Regional Autónoma dos Açores, para o ano de 1995.

1995-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 174/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Centro de Saúde da Praia da Vitória, para 1995.

1995-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 175/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1995, do Fundo Regional de Acção Social Escolar e do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

1995-08-03 - PORTARIA 51/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a obrigatoriedade de sujeição a inspecção fitossanitária dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos, que se destinam a sair da ilha Terceira.

1995-08-03 - Decreto-Lei 202/95 - Ministério das Finanças

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 94/4/CE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE AUMENTA OS LIMITES DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO APLICÁVEIS AS MERCADORIAS CONTIDAS NA BAGAGEM DOS VIAJANTES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS E OS VALORES LIMITE DAS AQUISIÇÕES ISENTAS DE IMPOSTOS EFECTUADAS NOS BALCOES DE VENDA E A BORDO DE AVIÕES E NAVIOS DURANTE VIAGENS INTRACOMUNITÁRIAS. ALTERA O DECRETO LEI 295/87 DE 31 DE JULHO (ISENT (...)