1995-08-22 - Decreto-Lei 215/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO LEI 498/88 DE 30 DE DEZEMBRO, QUE APROVOU O REGIME GERAL DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ASPECTOS: - CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO INTERNO CONDICIONADO E PRESSUPOSTOS PARA A RESPECTIVA ABERTURA, - FUNCIONAMENTO DO JÚRI E DESIGNAÇÃO DO SEU PRESIDENTE, - CONTEUDO DO AVISO DE ABERTURA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS, - REQUISITOS DE ADMISSÃO A CONCURSO, - ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS, - MÉTODOS DE SELECÇÃO (...)

1995-08-22 - Decreto Legislativo Regional 14/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

CRIA UM CONJUNTO DE APOIOS A HABITAÇÃO A CONCEDER PELO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES. DISPOE SOBRE OS REFERIDOS APOIOS, TIPIFICADOS DA SEGUINTE FORMA: - CEDENCIA DE PROJECTO DE LOTEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURAS E PROJECTOS TIPO DE HABITAÇÃO, - COMPARTICIPACAO NA RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO DEGRADADA, - CEDENCIA DE SOLOS, - COMPARTICIPACAO NA CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA, - COMPARTICIPACAO NA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA, - CONSTRUCAO E/OU AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DESTINADA A R (...)

1995-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 78/95 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, COM FACULDADE DE DELEGAÇÃO, A OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, AS ALTERAÇÕES AO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE TRES HELICÓPTEROS, CELEBRADO COM A EMPRESA WESTLAND HELICOPTERS, LTD, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DD617/90 DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE NOVEMBRO. APROVA AS MINUTAS DAS REFERIDAS ALTERAÇÕES, CUJOS ORIGINAIS FICAM DEPOSITADOS NA DIRECCAO-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA.

1995-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 79/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Oleiros, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1995-08-22 - Portaria 1027/95 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

AUMENTA, DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL DA FORÇA AEREA (QGPCFA), APROVADO PELA PORTARIA 227/91, DE 21 DE MARCO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-08-22 - Portaria 1028/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO ESPÍRITO SANTO - ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA 87/91 DE 30 DE JANEIRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 413/91 DE 16 DE MAIO, 458/93 DE 30 DE ABRIL E 974/93 DE 4 DE OUTUBRO.

1995-08-22 - Portaria 1029/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, aprovado pelas Portarias 422/92 de 22 de Maio, 741/92 de 24 de Julho, 69/93 de 19 de Janeiro, 458/93 de 30 de Abril e 269/95 de 4 de Abril, um lugar de caiador e de cortador, a extinguir quando vagarem.

1995-08-22 - Portaria 1030/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 640-R2/94 DE 15 DE JULHO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DO ROSMANINHAL, MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA.