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  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC123/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    INSTITUI UMA AJUDA EXTRAORDINÁRIA AOS PRODUTORES DE TRIGO MOLE, CEVADA, TRITICALE E CENTEIO, AFECTADOS PELA SECA VERIFICADA EM 1995, CUJAS EXPLORAÇÕES SE SITUEM NAS REGIÕES AGRÁRIAS DE TRAS-OS MONTES, BEIRA INTERIOR, ALENTEJO E ALGARVE E NOS CONCELHOES DA REGIÃO AGRÁRIA DO RIBATEJO E OESTE, LIMÍTROFES DA REGIÃO AGRÁRIA DO ALENTEJO.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - DESPACHO 84/SSEAM/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

    DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, LICENCIADOS JOSÉ MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSÉ VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUÊS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT26/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    RECTIFICA O DESPACHO 37/95 DA PCM QUE REFERE O 'GRUPO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO DE CEIRA' EM VEZ DO 'GRUPO FOLCLÓRICO DE TAVEIRO'.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC148/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    APROVA O MODELO DE IMPRESSO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO AS RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS E INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO IMPRESSO ANEXOS A ESTE DESPACHO.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - DESPACHO 113/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A REPÚBLICA ESLOVACA DE JAN MISUTKA CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO COM UTILIZAÇÃO DE ARMA E DETENÇÃO ILEGAL DE ARMAS.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - RECTIFICAÇÃO DIRECT14/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

    RECTIFICA A RELAÇÃO DAS TIPOGRAFIAS AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EXPRESSAS NA DECLARAÇÃO (DIDCL3/95), PUBLICADA NO DR.IIS [113], DE 16-5-95.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - LOUVOR ELOUVOR29/95 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

    Louva Maria Fernanda Gonçalves Tia, técnica auxiliar principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.

  • Não tem documento Em vigor 1995-08-02 - AVISO EAV15/95 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

    Subdelega competências do director do Serviços de Apoio à Gestão e Informática do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. Ramiro Ferreira Miranda, nos seguintes dirigentes: chefe da Divisão de Informática, lic. Avelino Bernandes Matias, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, lic. Maria Manuel de Almeida Neves, chefe da Divisão de Organização e Modernização Administrativa, lic. Maria Joana Gaspar de Melo Albino Campos Cruz.

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