1995-08-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC125/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS MARATECA/VENDAS NOVAS, VENDAS NOVAS/MONTEMOR OESTE E MONTEMOR OESTE/MONTEMOR ESTE DA AUTO-ESTRADA MARATECA/ELVAS (A6).

1995-08-01 - DESPACHO 39/MARN/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSOES DE SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO IVO GONÇALVES, QUE PRESIDE, DR. NUNO JOSÉ CABRAL, VOGAL, E ENGENHEIRO MÁRIO JOSÉ RONCON SANTOS, VOGAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS CONTADOS DA DATA DE INÍCIO DE FUNÇÕES DA COMISSAO. NOTA: ON (...)

1995-08-01 - LOUVOR ELOUV20/95 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Maria Odete Barroso Borges, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pensões, no momento da sua passagem a situação de aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.

1995-08-01 - DESPACHO EDESP73/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Autoriza Maria Isabel Santo de Miranda Cunha, professora do ensino primário, a exercer funções de directora dos serviços de regimes do Serviço Sub-Regional de Penafiel do Centro Regional de Segurança Social do Norte, a acumular o exercício de funções públicas com actividade privada.

1995-08-01 - DESPACHO 21/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, ENGENHEIRO JOSÉ MARIANO SANTOS SOEIRO.

1995-08-01 - DESPACHO MOPTC23-XII/95 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AVOCA COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, ENGENHEIRO ÁLVARO MAGALHÃES.

1995-08-01 - DESPACHO 112/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO, NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQUÊS FERREIRA.

1995-08-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC126/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E ORIUNDO DO IROMA.

1995-08-01 - DESPACHO 103/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ESPANHA DE JOSÉ RODRIGUES VASQUEZ PARA CUMPRIR A PENA DE PRISÃO A QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES.

1995-08-01 - DESPACHO 27/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE O LICENCIADO JOÃO ALEXANDRE TAVARES GONÇALVES DE FIGUEIREDO, NOMEADO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL SE MANTENHA, EM REGIME DE REQUISIÇÃO, COMO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO.