1995-07-04 - PORTARIA 201/95IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO DA CASA DE CANTONEIROS N.4, DUPLA, SITUADA NO LUGAR DE URTIGUEIRA, AO QUILÓMETRO 34,18, DA ESTRADA NACIONAL 311, FREGUESIA DE RIODOURO. MEDIANTE A COMPENSACAO DE 5 500 000$, A PAGAR EM SEIS PRESTAÇÕES SEMESTRAIS, SENDO A PRIMEIRA PRESTAÇÃO NO VALOR DE 920 000$, A EFECTUAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, E AS RESTANTES SEMESTRALIDADES DO MONTANTE DE 916 000$ CADA, ACRESCIDAS DO JURO LEGAL.

1995-07-04 - PORTARIA 202/95IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE DE UM PRÉDIO RÚSTICO - TALHÃO DE TERRENO N. 4 PARA CONSTRUCAO. MEDIANTE A COMPENSACAO DE 572 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1995-07-04 - PORTARIA 203/95IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, AUTORIZA, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO, DO IMÓVEL SITUADO JUNTO A ESCOLA PREPARATÓRIA DE SACAVÉM, A DESTACAR DO PRÉDIO DESCRITO NA 2A. CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE LOURES NA FICHA N.00108, FREGUESIA DE SACAVÉM, E REGISTADO A FAVOR DO ESTADO PELA INSCRIÇÃO G-1. RECNHECE O INTERESSE PÚBLICO DA CESSAO EM RAZÃO DO PRÉDIO SE DESTINAR A SOLUCIONAR UM PROBLEMA DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NA ZONA.

1995-07-04 - DESPACHO 1127/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-7 DE 1995, MARIA ISABEL CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON, PARA PRESTAR, POR MAIS SEIS MESES, COLABORACAO NA ÁREA DE INFORMÁTICA DO SEU GABINETE, ATRIBUINDO-LHE A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DE SECRETÁRIA PESSOAL, ACRESCIDA DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, DE NATAL E DE REFEIÇÃO.

1995-07-04 - PORTARIA 204/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE SUPRANUMERÁRIOS AO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-04 - PORTARIA 205/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-07-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC113/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE E NOMEADO REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO O LICENCIADO AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA PARA SUBSCREVER A DELIBERAÇÃO UNÂNIME POR ESCRITO PELA QUAL SE APROVA A CISAO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA., PARA INTEGRAÇÃO, POR FUSÃO, NO PATRIMÓNIO DA ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, SA.

1995-07-04 - DESPACHO SET47-XII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa as condições em que é concedida licença para exercer a actividade de transporte aéreo, não regular à SATA - Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P.