1995-05-20 - REGULAMENTO 95/2 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. O PRESENTE REGULAMENTO ESTABELECE AS REGRAS SEGUNDO AS QUAIS AS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO DEVEM PUBLICAR MENSALMENTE, ATE AO DIA 15 DE CADA MÊS, COM REFERÊNCIA AO ÚLTIMO DIA DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, NUM DOS BOLETINS DE COTAÇÕES DAS BOLSAS DE VALORES, A COMPOSICAO DISCRIMINADA DAS APLICAÇÕES DE CADA FUNDO DE INVESTIMENTO QUE ADMINISTREM, O RESPECTIVO VALOR LÍQUIDO GLOBAL E O NUMERO DE UNIDADE DE PARTICIPAÇÃ (...)

1995-05-20 - DESPACHO-EXTRACTO DDE35/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ AVEROUS MIRA CRESPO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL CORTE REAL. NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ PARA O CARGO REFERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 1995.

1995-05-20 - DELIBERAÇÃO EDELIB6/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS DELEGADOS REGIONAIS: DO NORTE, ENG. RUI FERREIRA ESPINHEIRA QUELHAS, DO CENTRO, LIC. ARMÉNIO FERREIRA BERNARDES, DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA GERTRUDES MARQUÊS GASPAR PASCOALINHO, DO ALENTEJO, LIC. ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES PIMENTA, DO ALGARVE, LIC. HELDER MARTINS VICENTE.

1995-05-20 - DESPACHO 47/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE PREPARAR TODAS AS ACÇÕES CONDUCENTES A EFECTIVA IMPLEMENTAÇÃO EM COIMBRA, DE UM CENTRO DE TECNOLOGIAS NUCLEARES APLICADAS A SAÚDE, CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. JOÃO JOSÉ PEDROSO DE LIMA, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, QUE COORDENARÁ, PROF. FERNANDO MANUEL GODINHO RODRIGUES, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. ISOLETE MARIA DIAS PEREIRA AMARAL, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (...)

1995-05-20 - DESPACHO DIDESP14/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO QUE POR DESPACHO DE 3-5-95, DO DIRECTOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, FORAM EFECTUADAS AS DELEGAÇÕES E SUBDELEGAÇÕES NO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, JOSÉ ANTÓNIO RAMOS BOTELHO.

1995-05-20 - AVISO 2/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA SUA COMPETENCIA REVOGA O DISPOSTO NA AL. B) DO NUM 1 DO AVISO, 11/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 8-9.

1995-05-20 - DESPACHO 29/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IRS E DO IRC RELATIVANMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO DEM 210,000,000 SCHULDSCHEIN LOAN, A CONTRATAR PELA REPÚBLICA.

1995-05-20 - REGULAMENTO 95/3 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TÉCNICAS DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A COBERTURA DE RISCOS DE CÂMBIO. O PRESENTE REGULAMENTO ESTABELECE AS CONDICOES EM QUE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO PODEM RECORRER A TÉCNICAS E INSTRUMENTOS COM VISTA A COBERTURA DE RISCOS DE CÂMBIO.

1995-05-20 - DESPACHO CONJUNTO A-21/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PRÓPRIAS DOS CONCURSOS DE ADJUDICAÇÃO DA SUBCONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA NORTE-SUL PELA PONTE 25 DE ABRIL E DE FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE E OUTRO EQUIPAMENTO DE EXPLORAÇÃO NECESSARIO A MONTAGEM E EXPLORAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO. PROCEDE A EXTINÇÃO DA COMISSAO CRIADA PELO DESP CONJ A-39/92-XII, DE 16-JUL, DR.IIS [170] 25-JUL.

1995-05-20 - DESPACHO 12/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS.

1995-05-20 - DESPACHO 57/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL EUSÉBIO SILVA FERREIRA

1995-05-20 - DESPACHO EDESP27/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO REGIONAL DO NORTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENG. RUI ESPINHEIRA QUELHAS, NO SUBDELEGADO REGIONAL, LIC. ALFREDO CARVALHO MONTEIRO, E NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE : FAFE, VASCO FRANCISCO QUEIRÓS PEREIRA BASTOS, VILA NOVA DE FAMALICÃO, ADOLFO MANUEL SANTOS MARQUÊS SOUSA, GUIMARÃES, ANA MARIA DANIEL FILIPE, SANTO TIRSO, MANUEL JOAQUIM SILVA PINTO BARBOSA. NOTA: A DELIBERAÇÃO REFERIDA NA PARTE 6 ESTA INCORRECTAMENTE IDENTIFICADA NO TEXTO DESTE (...)